Decreto do Conselho de MInistros nº 741 de 19/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 741 de 19/03/1962
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REVALIDA CESSÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE TERRENO DE ACRESCIDOS DE MARINHA, SITUADO EM SÃO VICENTE NAQUELE ESTADO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1962] (p. 11724, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
REVALIDAÇÃO , NORMAS , CESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , TERRENO DE MARINHA , PROJETO , URBANIZAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO VICENTE (RN) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |