Decreto do Conselho de MInistros nº 794 de 28/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 794 de 28/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CONSULADO DO BRASIL EM HOUSTON. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1962] (p. 3601, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
NORMAS , CONSULADO , BRASIL , REPRESENTAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , TRANSFORMAÇÃO , CONSULADO-GERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |