Decreto do Conselho de MInistros nº 796 de 29/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 796 de 29/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA A CEDER GRATUITAMENTE A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS SETOR DISTRITAL DA ILHA DO GOVERNADOR, ESTADO DA GUANABARA, O TERRENO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1962] (p. 4576, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1962] (p. 4643, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CESSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |