Decreto do Conselho de MInistros nº 799 de 29/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 799 de 29/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE CENTO E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS (CRS 120.000.000,00), PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA COM A MUDANÇA DE DEPENDENCIAS DAQUELE MINISTERIO PARA BRASILIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1962] (p. 3601, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1962] (p. 3663, col. 4) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |