Decreto do Conselho de MInistros nº 803 de 30/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 803 de 30/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1962] (p. 3730, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1962] (p. 3792, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , IGARAPAVA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |