Decreto do Conselho de MInistros nº 846 de 05/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 846 de 05/04/1962
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 15802, DE 08 DE JUNHO DE 1944. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1962] (p. 4026, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |