Decreto do Conselho de MInistros nº 846 de 05/04/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 846 de 05/04/1962

Ementa

REVOGA O DECRETO 15802, DE 08 DE JUNHO DE 1944.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/04/1962] (p. 4026, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .

Normas posteriores