Decreto do Conselho de MInistros nº 867 de 07/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 867 de 07/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO IVO FELISBERTO DE SOUZA A LAVRAR MARMORE NO MUNICIPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1962] (p. 4161, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MARMORE , MUNICIPIO , CASTELO (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |