Decreto do Conselho de MInistros nº 874 de 09/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 874 de 09/04/1962
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO GERALDINO PORTILHO DE MAGALHÃES A PESQUISAR MINERIOS DE FERRO E MANGANES NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ESTADO DE SERGIPE. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1962] (p. 4161, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1962] (p. 4320, col. 3) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MANGANES , MUNICIPIO , NOSSA SENHORA DAS DORES (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1966] (p. 6331, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |