Decreto do Conselho de MInistros nº 899 de 16/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 899 de 16/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ABILIO EBREN A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1962] (p. 4319, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1962] (p. 4371, col. 4) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , TAUBATE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1975] (p. 2019, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |