Decreto do Conselho de MInistros nº 900 de 16/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 900 de 16/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS DE PESSOAL A SERVIÇO DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL, OBJETO DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO - ADITIVO - DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1962] (p. 4319, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1962] (p. 4371, col. 4) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , VANTAGEM PESSOAL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA ESTATAL , NAVEGAÇÃO , CORRELAÇÃO , ADITIVO , CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1962] (p. 12271, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |