Decreto do Conselho de MInistros nº 904 de 17/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 904 de 17/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO E ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A COMPANHIA DE TECIDOS PARAIBANA DE JOÃO PESSOA (PB). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1962] (p. 4370, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ISENÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |