Decreto nº 11.600 de 17/07/2023
Decreto nº 11.600 de 17/07/2023
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Ementa | Altera o Decreto nº 10.918, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , SUSTENTABILIDADE , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , ATUAÇÃO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , REPRESENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ASSEMBLEIA GERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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