Decreto do Conselho de MInistros nº 938 de 04/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 938 de 04/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CONSULADO DO BRASIL EM CADIZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1962] (p. 5068, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CONSULADO HONORARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |