Decreto do Conselho de MInistros nº 964 de 07/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 964 de 07/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 327, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1961, NO SEU ARTIGO 1 ITEM 10 (COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE IGARASSU, PERNAMBUCO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1962] (p. 5112, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , ISENÇÃO FISCAL , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |