Decreto do Conselho de MInistros nº 983 de 14/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 983 de 14/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RECONHECE A EXISTENCIA DE SECA EM AREA DA REGIÃO NORDESTE |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1962] (p. 5277, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECA , ESTADO DE EMERGENCIA .
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Indexação |
NORMAS , DECRETAÇÃO , RECONHECIMENTO , REGIME , SECA , ESTADO DE EMERGENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |