Decreto nº 11.611 de 19/07/2023
Decreto nº 11.611 de 19/07/2023
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Ementa | Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2023] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , CRITERIOS , ADESÃO , GESTÃO , ENSINO MILITAR , OBJETIVO , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |