Decreto do Conselho de MInistros nº 1.014 de 15/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.014 de 15/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CIA ELETRICA DE VOTUPORANGA A ALIENAR BENS E INSTALAÇÕES QUE INTEGRAM A SUA USINA TERMOELETRICA, LOCALIZADA NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1962] (p. 5519, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , ENERGIA ELETRICA , ALIENAÇÃO , INSTALAÇÕES , BENS , USINA TERMOELETRICA , MUNICIPIO , VOTUPORANGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |