Decreto do Conselho de MInistros nº 1.029 de 18/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.029 de 18/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RATIFICA DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS NO ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1962] (p. 5521, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1962] (p. 5577, col. 4) |
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Catálogo |
ESTADO DA GUANABARA (GB) , LOTERIA .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA GUANABARA (GB) , EXPLORAÇÃO , LOTERIA ESTADUAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |