Decreto do Conselho de MInistros nº 1.035 de 23/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.035 de 23/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, EM CARATER DE URGENCIA, AREAS DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE BOMBEAMENTO E PASSAGEM DE CONDUTOS, DO OLEODUTO RIO-BELO HORIZONTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1962] (p. 5709, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , TERRENO , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |