Decreto do Conselho de MInistros nº 1.039 de 23/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.039 de 23/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 51087, DE 31 DE JULHO DE 1961 E SEU PARAGRAFO UNICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1962] (p. 5709, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , CONVOCAÇÃO , SUPLENTE , CONSELHEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |