Decreto do Conselho de MInistros nº 1.042 de 24/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.042 de 24/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO - (INSTALAÇÃO DA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1962] (p. 5827, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1962] (p. 5894, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BIRIGUI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |