Decreto do Conselho de MInistros nº 1.054 de 25/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.054 de 25/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A FIRMA BETA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA, A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1962] (p. 6911, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |