Decreto do Conselho de MInistros nº 1.058 de 25/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.058 de 25/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, DUAS AREAS DE TERRA SITUADAS NO BAIRRO DE PIRAMBU, EM FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, NECESSARIAS A MELHORAMENTO HABITACIONAL DE GRANDE CENTRO DE POPULAÇÃO LOCAL, COM EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO, OBRAS DE HIGIENE, E ABERTURA DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, PARA MELHOR UTILIZAÇÃO ESTETICA E FIXAÇÃO DOS HABITANTES RESPECTIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1962] (p. 5827, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1962] (p. 5894, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1962] (p. 6753, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto do Conselho de MInistro nº 1.058 de 25/05/1962]
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