Decreto do Conselho de MInistros nº 1.202 de 19/06/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.202 de 19/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 4 DO DECRETO 1.058 DE 25 DE MAIO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1962] (p. 6753, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , EXECUÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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