Decreto do Conselho de MInistros nº 1.096 de 30/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.096 de 30/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ADQUIRIR IMOVEL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NECESSARIO AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1962] (p. 6113, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , AQUISIÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |