Decreto do Conselho de MInistros nº 1.159 de 08/06/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.159 de 08/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS QUE CONCEDERAM A COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1962] (p. 6542, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |