Decreto do Conselho de MInistros nº 1.167 de 08/06/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.167 de 08/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO OU DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS AREAS DE TERRENOS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE SÃO SEBASTIÃO E DE CUBATÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1962] (p. 6339, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO (AL) , CUBATÃO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |