Decreto nº 11.618 de 25/07/2023

Decreto nº 11.618 de 25/07/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/07/2023] (p. 14, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , POLITICA NACIONAL , GESTÃO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS , MAR TERRITORIAL , POSSIBILIDADE , CRIAÇÃO , COMITE EXECUTIVO , GRUPO , TECNICO , ASSESSORIA , PROGRAMA ANTARTICO BRASILEIRO (PROANTAR) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 9, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 9, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 9, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9, § 2 - Acréscimo
  • Art. 11, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto