Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.858 de 25/06/2019

Decreto nº 9.858 de 25/06/2019

Ementa	Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/06/2019] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGÃO PUBLICO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , POLITICA NACIONAL , CORRELAÇÃO , GESTÃO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS , MAR TERRITORIAL , PROGRAMA ANTARTICO BRASILEIRO (PROANTAR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.475 de 27/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/2020] (p. 2, col. 2) Art. 4 - Alteração Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2023] (p. 14, col. 2) Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 4 - Acréscimo Art. 4, caput - Alteração Art. 4, § 1 - Alteração Art. 8, caput - Alteração Art. 9, caput - Alteração Art. 9, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 9, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 9, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 9, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 9, § 1 - Acréscimo Art. 9, § 2 - Acréscimo Art. 11, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 94.401 de 03/06/1987 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.661 de 16/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 3.939 de 26/09/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.377 de 23/02/2005 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 6.979 de 08/10/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 10.475 de 27/08/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 1 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 1 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 2 [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput [Decreto nº 9.858 de 25/06/2019] Decreto nº 11.618 de 25/07/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)