Decreto nº 94.401 de 03/06/1987
Decreto nº 94.401 de 03/06/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A POLITICA NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1987] (p. 8573, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1987] (p. 10064, col. 2) |
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (POLANTAR) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , POLITICA NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (POLANTAR) , OBJETIVO , PARTICIPAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA , ANTARTIDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |