Decreto nº 5.377 de 23/02/2005
Decreto nº 5.377 de 23/02/2005
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Ementa | APROVA A POLITICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR - PNRM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
RECURSOS NATURAIS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , POLITICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR (PNRM) , OBJETIVO , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO , PESQUISA , CIENCIAS , TECNOLOGIA , RECURSOS AMBIENTAIS , MAR TERRITORIAL , PLATAFORMA CONTINENTAL .
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Normas posteriores |