Decreto do Conselho de MInistros nº 1.203 de 19/06/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.203 de 19/06/1962
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE NACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS (CONESP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1962] (p. 6753, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1962] (p. 6809, col. 4) |
|
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
|
|
Indexação |
NORMAS , OBJETIVO , COMISSÃO NACIONAL , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |