Decreto do Conselho de MInistros nº 1.164 de 08/06/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 1.164 de 08/06/1962

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 1.106 DE 30 DE MAIO DE 1962.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/06/1962] (p. 6337, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENTE , CONSELHO DE MINISTROS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , OBJETIVO , COMISSÃO ESPECIAL , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENTE , CONSELHO DE MINISTROS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 1.106 de 30/05/1962] - Alteração