Decreto do Conselho de MInistros nº 1.243 de 25/06/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.243 de 25/06/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A PUBLICIDADE NOS CINEMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1962] (p. 6916, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL , CINEMA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PUBLICIDADE , CINEMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13412, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |