Decreto do Conselho de MInistros nº 1.303 de 06/08/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.303 de 06/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), AREA DE TERRENOS SITUADA AO SUL DA VILA DE LAGOA GRANDE, NO MUNICIPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1962] (p. 8323, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1962] (p. 8360, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , TERRENO , MUNICIPIO , PETROLINA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |