Decreto nº 11.622 de 01/08/2023

Decreto nº 11.622 de 01/08/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/08/2023] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) , CAMARA TECNICA , MINISTERIOS , GRUPO INTERMINISTERIAL , SEGURANÇA ALIMENTAR , NUTRIÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Alteração
  • Art. 5, § 5 - Acréscimo