Decreto do Conselho de MInistros nº 1.308 de 08/08/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.308 de 08/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM IMOVEL, SITUADO NO MUNICIPIO DE MAFRA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1962] (p. 8438, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1962] (p. 8469, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , MAFRA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |