Decreto do Conselho de MInistros nº 1.313 de 14/08/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.313 de 14/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRABALHO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DA LEI 1.489, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1962] (p. 8574, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , PROGRAMA DE TRABALHO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CORRELAÇÃO , APLICAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , CREDITO ADICIONAL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |