Decreto do Conselho de MInistros nº 1.316 de 17/08/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.316 de 17/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ENAMIL -EMPRESA NACIONAL DE MINERAÇÃO LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1962] (p. 8633, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |