Decreto do Conselho de MInistros nº 1.317 de 21/08/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.317 de 21/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A DESAPROPRIAR O IMOVEL SITO NA RUA 1, NUMERO 101, LOTE 12, BAIRRO ITAIM, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1962] (p. 8733, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |