Decreto do Conselho de MInistros nº 1.340 de 31/08/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.340 de 31/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO PELO MINISTERIO DA MARINHA PARA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O IMOVEL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1962] (p. 9087, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1962] (p. 9479, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , UTILIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , IMOVEL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MUNICIPIO , RIO PARDO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |