Decreto do Conselho de MInistros nº 1.341 de 31/08/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.341 de 31/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO QUE A PREFEITURA DE TUTOIA, NO ESTADO DO MARANHÃO, FAZ AO MINISTERIO DA MARINHA, DE UM TERRENO DE QUATROCENTOS METROS QUADRADOS, PARA A INSTALAÇÃO DO FAROL DE TUTOIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1962] (p. 9087, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , TUTOIA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , DOAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |