Decreto do Conselho de MInistros nº 1.343 de 31/08/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.343 de 31/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 51.421, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1962] (p. 9087, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1962] (p. 9134, col. 4) |
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Catálogo |
ARBITRAGEM .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , ARBITRAMENTO , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |