Decreto do Conselho de MInistros nº 1.345 de 31/08/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 1.345 de 31/08/1962

Ementa

DISPÕE SOBRE OS AUXILIOS, A TITULO DE EMPRESTIMO OU ADIANTAMENTO AOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL, REFERIDOS NAS LEIS 3337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1957, E 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/08/1962] (p. 9088, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 03/09/1962] (p. 9134, col. 4)    

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NECESSIDADE , APROVAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , PLANO , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , APLICAÇÃO , LETRAS DE TESOURO , EMPRESTIMO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo