Lei nº 14.644 de 02/08/2023

Lei nº 14.644 de 02/08/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/2023] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Básica

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , GOVERNANÇA PUBLICA , DEMOCRACIA , GESTÃO , ENSINO PUBLICO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRITERIOS , CRIAÇÃO , CONSELHO , FORUM , EDUCAÇÃO BASICA , COMPOSIÇÃO , DIRETOR , PROFESSOR , ORIENTADOR EDUCACIONAL , SUPERVISOR , ADMINISTRADOR , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PARTICIPAÇÃO , ESTUDANTE , PAES , COMUNIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 11, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 90-A, caput - Acréscimo