Decreto do Conselho de MInistros nº 1.379 de 11/09/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.379 de 11/09/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (ÇÕELBA) A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DA PANCADA GRANDE, NO RIO SERINHAEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1962] (p. 9510, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , GOVERNO ESTADUAL , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA) , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO SERRINHAEM , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |