Decreto do Conselho de MInistros nº 1.472 de 23/10/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.472 de 23/10/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DOS PORTOS APROVADO PELO DECRETO 50059 DE 25 DE JANEIRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1962] (p. 11175, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1962] (p. 11240, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |