Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 50.059 de 25/01/1961

Decreto nº 50.059 de 25/01/1961

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/02/1961] (p. 1161, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 24/02/1961] (p. 1713, col. 4)
Catálogo	MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 24 de 11/10/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1961] (p. 9019, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.472 de 23/10/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1962] (p. 11175, col. 4) Decreto nº 51.718 de 18/02/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1963] (p. 1833, col. 4) Decreto nº 81.105 de 21/12/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1977] (p. 17680, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.798 de 11/06/1940 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 26.216 de 17/01/1949 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 26.239 de 26/01/1949 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 27.693 de 11/01/1950 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 31.098 de 09/07/1952 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 31.201 de 28/07/1952 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 33.611 de 20/08/1953 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 33.711 de 01/09/1953 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 34.501 de 09/11/1953 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 39.563 de 12/07/1956 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 41.945 de 31/07/1957 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 42.039 de 14/08/1957 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 42.040 de 14/08/1957 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 42.142 de 21/08/1957 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 44.297 de 07/08/1958 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 48.274 de 08/06/1960 Declaração de Legislação Correlata