Decreto nº 42.039 de 14/08/1957
Decreto nº 42.039 de 14/08/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O VALOR DAS MULTAS ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DOS PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1957] (p. 19989, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO , MARITIMO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1961] (p. 1161, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1961] (p. 1245, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |