Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 50.114 de 26/01/1961

Decreto nº 50.114 de 26/01/1961

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO 5.798, DE 11 DE JUNHO DE 1940, PARA DENOMINA-LO REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO, E TORNA INSUBSISTENTES SEUS CAPITULOS I, II, IV E VII DO TITULO I.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/02/1961] (p. 1245, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO (RTM) , REGULAMENTO , MARITIMO , REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO (RTM) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , REGULAMENTO , REGULAMENTO PARA O TRAFEGO MARITIMO (RTM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 50.330 de 10/03/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1961] (p. 2300, col. 1) Decreto do Conselho de MInistros nº 2.080 de 17/01/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1963] (p. 633, col. 2) Decreto nº 52.108 de 11/06/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1963] (p. 5137, col. 4) Decreto nº 52.103 de 11/06/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1963] (p. 5180, col. 3) Decreto nº 53.314 de 16/12/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1963] (p. 10711, col. 4) Decreto nº 54.207 de 26/08/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1964] (p. 7721, col. 1) Decreto nº 60.313 de 07/03/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2931, col. 1) Decreto nº 62.179 de 25/01/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1968] (p. 873, col. 4) Decreto nº 64.015 de 22/01/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1969] (p. 795, col. 3) Decreto nº 64.548 de 20/05/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1969] (p. 4319, col. 3) Decreto-Lei nº 1.027 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8946, col. 1) Decreto nº 70.334 de 28/03/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1972] (p. 2765, col. 2) Decreto nº 73.176 de 20/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11901, col. 3) Art. 160, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 74.105 de 24/05/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1974] (p. 6024, col. 3) Decreto nº 76.401 de 08/10/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13462, col. 2) Decreto nº 80.179 de 17/08/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1977] (p. 10846, col. 1) Decreto nº 87.648 de 24/09/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18052, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.798 de 11/06/1940 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 26.216 de 17/01/1949 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 26.239 de 26/01/1949 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 27.693 de 11/01/1950 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 31.098 de 09/07/1952 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 31.201 de 28/07/1952 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 33.611 de 20/08/1953 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 33.711 de 01/09/1953 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 34.501 de 09/11/1953 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 39.563 de 12/07/1956 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 41.945 de 31/07/1957 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 42.040 de 14/08/1957 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 42.039 de 14/08/1957 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 42.142 de 21/08/1957 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 44.297 de 07/08/1958 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 47.674 de 20/01/1960 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 48.274 de 08/06/1960 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 160, Parágrafo Único [Decreto nº 50.114 de 26/01/1961] Decreto nº 73.176 de 20/11/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)